Na sequência do acordo comercial celebrado entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, a 27 de julho de 2025, foi publicado, no passado dia 25 de setembro de 2025, no Federal Register, o aviso oficial que concretiza os compromissos assumidos pelos EUA na Declaração Conjunta de 21 de agosto de 2025.
O documento, intitulado “Implementing Certain Tariff-Related Elements of the U.S.-EU Framework on an Agreement on Reciprocal, Fair, and Balanced Trade”, entrou em vigor na data da sua publicação e introduz alterações significativas nos direitos aduaneiros aplicáveis a produtos originários da União Europeia.
Entre as medidas agora implementadas destaca-se a fixação de um direito aduaneiro único de 15% sobre automóveis e componentes automóveis provenientes da UE, sempre que o direito NMF (Nação Mais Favorecida) anteriormente aplicado fosse inferior a este valor. Esta medida tem efeitos retroativos a 1 de agosto de 2025.
Os importadores norte-americanos destes bens, originários da UE, poderão requerer um crédito aduaneiro relativo aos direitos pagos entre 1 de agosto (para automóveis e componentes) ou 1 de setembro (para os restantes produtos) e a data de entrada em vigor do aviso, a 25 de setembro de 2025.
Tendo em conta a importância do mercado norte-americano para as empresas do setor automóvel nacional, a MOBINOV auxiliará os seus associados a acompanharem atentamente estas alterações assim como o seu impacto nas operações de exportação.
Para mais detalhes sobre este Acordo UE-EUA e as suas implicações, encontra-se disponível informação adicional na página dedicada da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE): https://www.dgae.gov.pt/servicos/comercio-internacional-e-relacoes-internacionais/politica-comercial-externa/acordo-ue-eua-sobre-comercio-e-investimento.aspx
